Bem-vindo ao site do Consulado-Geral de Portugal em Benguela

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Aqui encontrará informações sobre os serviços disponíveis, bem como sobre os procedimentos a seguir e os documentos a apresentar para a prática de atos consulares. Esperamos que estas informações sejam úteis.


Desejamos-lhe uma boa navegação.


 

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O Governo português prorrogou as medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal. Estas medidas preveem determinadas exceções, entre as quais voos com origem em países de expressão oficial portuguesa, para viagens essenciais.

Consideram-se, neste contexto, viagens essenciais as destinadas a permitir o trânsito ou a entrada ou a saída de Portugal de cidadãos portugueses, cidadãos nacionais da União Europeia, nacionais de Estados associados ao Espaço Schengen e membros das respetivas famílias, e nacionais de países terceiros com residência legal em Portugal ou num Estado-Membro da União Europeia.

Será igualmente permitida a entrada de nacionais de países terceiros em viagem por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias. Estes  casos devem ser validados pelo Consulado Geral de Portugal em Luanda, através do envio do pedido para consulado.benguela@mne.pt

Por razões de controle sanitário, é exigido a todos os passageiros destes voos a apresentação de um comprovativo de teste laboratorial para despiste da infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo, realizado nas últimas 72 horas antes do embarque.  Os cidadãos nacionais e estrangeiros com título de residência em Portugal que excecionalmente não sejam portadores de realização do teste acima referido, serão submetidos ao referido teste à chegada a território nacional, a expensas próprias. Cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal que não apresentem comprovativo de teste negativo, não poderão embarcar. Os passageiros em trânsito, que não abandonem a zona internacional do aeroporto e permaneçam nesta apenas o tempo necessário para fazer o voo de ligação, não terão de apresentar o referido teste, sem prejuízo das obrigações sanitárias do país de destino. 

Para mais detalhes, poderá ser consultado o Despacho n.º 11231-A/2020.

Nos termos do Decreto Presidencial 298/20, de 20 de novembro é obrigatória a realização de teste RT-PCR pré-embarque, com resultado negativo, efetuado nas 72 horas anteriores à viagem. Todos os passageiros devem fazer-se acompanhar de duas cópias do teste negativo, uma para as autoridades migratórias e outra para a operadora aérea. 

 


 


 
O IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, disponibilizou um folheto informativo relativamente à troca de título de condução estrangeira, com o objectivo de melhorar a informação oferecida sobre esta matéria.

O folheto pode ser visualizado aqui. Para mais informações, queira aceder ao site do IMT: www.imtonline.pt


Ligações rápidas:

 


 



A quem precisa de continuar a viajar de Portugal para o estrangeiro, sugere-se a leitura das recomendações sobre viagens indispensáveis ao estrangeiro nos próximos meses.


A quem pretender viajar do estrangeiro para Portugal, sugere-se leitura deste folheto.


Recomenda-se também a leitura atenta das Perguntas Frequentes (FAQ's) sobre as viagens para Portugal.


Recorda-se que o Ministério dos Negócios Estrangeiros dá apoio aos viajantes portugueses através do Gabinete de Emergência Consular (GEC) em funcionamento 24 horas por dia ( +351 217 929 714 | +351 961 706 472 | gec@mne.pt ).

 


 



Programa Nacional de Apoio ao Investidor da Diáspora (PNAID), instituído através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2020, tem como linhas de ação:

  • Reforçar o apoio ao regresso de portugueses e de lusodescendentes; apoiar o investimento da Diáspora em Portugal;

  • Contribuir para a fixação de pessoas e empresas nos territórios do interior e para o seu desenvolvimento económico;

  • Fazer das comunidades portuguesas um fator de promoção da internacionalização de Portugal e de diversificação de mercados da economia portuguesa.

 

Entre as medidas que integram o PNAID está a criação do estatuto do Investidor da Diáspora, que possibilita a elegibilidade para apoios e incentivos próprios com benefícios adicionais para investimentos no interior do país, de um Guia de Apoio e de uma Rede de Apoio ao Investidor da Diáspora.

 

formulário que permite obter o Estatuto de Investidor da Diáspora encontra-se disponível aqui

 

A declaração do Estatuto de Investidor da Diáspora, acessível mediante preenchimento do formulário, será necessária para as candidaturas das várias medidas constantes do programa aprovado.

 

Para mais informações, consulte o folheto sobre o Programa Nacional de Apoio ao Investidor da Diáspora (PNAID) e a página dedicada do Gabinete da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas.