Bem-vindo ao site do Consulado-Geral de Portugal em Benguela

j 
Aqui encontrará informações sobre os serviços disponíveis, bem como sobre os procedimentos a seguir e os documentos a apresentar para a prática de atos consulares. Esperamos que estas informações sejam úteis.


Desejamos-lhe uma boa navegação.


 

Mais notíciasNotícias


Foi publicado em 8 julho de 2021, em Diário da República, Portaria n.º 142-A/2021, que define os requisitos de candidatura para acesso e ingresso em instituições de ensino superior portuguesas no ano letivo 2021-2022.

 

Requisitos cumulativos:

  1. Requisito da Residência: - em país estrangeiro;
    • prazo mínimo: 2 anos;
    • com caratér permanente;
    • o candidato deverá ter residido na mesma morada com um ascendente (até ao 2.º grau na linha reta) de nacionalidade portuguesa.
  1. Requisito da Ascendência:
    • o ascendente deve possuir nacionalidade portuguesa originária (e não adquirida em virtude do casamento com um cidadão português, por exemplo) e não a ter perdido;
    • serão considerados os ascendentes até ao 2.º grau na linha reta (avós);
    • o ascendente deve ter residido com o candidato no estrangeiro (no mesmo país e na mesma morada) por igual período de tempo (i.e. no mínimo 2 anos);
    • o ascendente não precisa de ser emigrante português.
  1. Requisito da Nacionalidade:
    • o candidato lusodescendente deverá ter a nacionalidade portuguesa ao abrigo do n.0 1 do Artigo l.º da Lei da Nacionalidade, na sua redação atual (elenca os "portugueses de origem").

 


De acordo com informações das respetivas companhias aéreas, semanalmente realizar-se-ão os seguintes voos:

- a partir de 30 de junho e até 24 de outubro, a TAAG partirá de Luanda às 5ª feiras e aos sábados com destino a Lisboa; partirá de Lisboa com destino a Luanda às 6ª feiras e aos domingos.

- desde dia 19/5, a TAP parte de Luanda às 4ª feiras e 6ª feiras com destino a Lisboa; parte de Lisboa com destino a Luanda às 5ª feiras e domingos.


 


Leva-se ao conhecimento que o Guia de Apoio ao Programa Regressar foi disponibilizado no Portal das Comunidades Portuguesas. O Programa REGRESSAR tem como objectivo apoiar os emigrantes, bem como os seus descendentes e outros familiares, de modo a que tenham melhores condições para voltar a Portugal e para aproveitar as oportunidades que hoje existem no nosso país.

O prazo de apresentação de candidatura foi prolongado, pelo que podem se candidatar ao programa REGRESSAR os emigrantes (e os seus familiares) que iniciem atividade laboral em Portugal continental entre 1 de janeiro 2019 e 31 de dezembro 2023.

A cobertura do programa REGRESSAR foi alargada, passando a estar abrangidos os emigrantes (e respetivos familiares) que regressem ao país e iniciem uma atividade laboral em Portugal continental mediante a criação de uma empresa ou do próprio negócio. As alterações podem ser consultadas a partir do Portal das Comunidades Portuguesas, separador Apoio Comunidades/Regressar/Programa REGRESSAR/Informação Geral.

Caso o candidato do programa REGRESSAR seja familar de emigrante português, o mesmo não precisa de ter residido em Portugal, mas o cidadão português do qual é familar deverá ter emigrado até 31 de dezembro de 2015, inclusive. 

Informa-se também que a apresentação do certificado do comprovativo da situação de emigrante emitido pelos postos Consulares portugueses para efeitos de candidatura ao Programa REGRESSAR, passa a ser facultativa. No entanto, caso o candidato desejar apresentar o certificado, o mesmo deverá juntar provas documentais em como reside (ou residiu) durante, pelo menos, 12 meses no estrangeiro com caráter permanente e aí exerceu atividade profissional remunerada por conta própria ou por conta de outrem. 

Em substituição do certificado do comprovativo da situação de emigrante, o candidato poderá apresentar outros documentos de prova, desde que emitidos por entidade oficial, como por exemplo:

  • Certificado do registo de cidadão comunitário, emitido pelo município da localidade onde o candidato residia no país de emigração;
  • Declaração/registo do cidadão na Autoridade Tributária e Aduaneira a informar da saída de Portugal;
  • IRS para comprovar o respetivo agregado familiar; 
  • Comprovativos em como exerceu atividade laboral no estrangeiro:
    • Contrato de trabalho;
    • Descontos efetuados para a Segurança Social (ou equivalente);
    • Recibos de vencimento; 
    • Registo da atividade empresarial; ou 
    • Recibos de atividade por conta própria. 



“É Hora de Voltar a Casa!
O Seu País Apoia o Seu Regresso”


 


O Consulado Geral de Portugal em Benguela informa que, no âmbito das medidas para prevenir a propagação do COVID-19, mantêm-se as restrições vigentes no tocante a vistos de curta duração/Schengen, conforme o estabelecido no Despacho n.º 11231-A/2020.