08H30 – 12H30 | 14H30 – 16H00 |
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NÃO HÁ A ENTREGA DE DOCUMENTOS
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1 ) A marcação prévia de atendimentos é obrigatória.
- VISTOS: siga as instruções em https://benguela.consuladoportugal.mne.gov.pt/pt/assuntos-consulares/vistos
- RESTANTES ASSUNTOS (cartão de cidadão, passaporte, registo de nascimento, nacionalidade, legalização de docs etc.):
https://benguela.consuladoportugal.mne.gov.pt/pt/o-consulado/avisos/aviso-inscri%C3%A7%C3%A3o-consular
2 ) Nos termos legais, a apreciação de pedidos de visto pode prolongar-se até 45 dias (e em certas circunstâncias, até 75 dias). No decurso da mesma apreciação, não são prestadas informações sobre o processo correspondente, excepto por orientação superior e as mesmas serão dadas apenas ao requerente (e não a quem convida). A admissibilidade dos documentos exigidos NÃO implica a concessão do visto. Uma recusa não dá origem à devolução dos emolumentos pagos. O Consulado não se responsabiliza por qualquer marcação feita incorrectamente. Se no suposto dia da marcação, o nome do requerente não constar na lista, houve um erro na altura do agendamento e, assim, o requerente é obrigado a remarcar. Pedidos de reapreciação podem não ser aprovados pelos serviços de controlo Portugueses.